Última modificação em: 5 de novembro de 2018

Os termos e condições (os “Termos”) a seguir constituem um contrato jurídico entre você e a Automation Anywhere, Inc. (“Automation Anywhere”, "nós", "nos" ou "nosso") em relação ao seu uso do site www.automationanywhere.com ou de qualquer subdomínio ou outro site da Automation Anywhere (os “Sites”), incluindo todo seu Conteúdo (conforme definido na Seção 1 a seguir) e Conteúdo Gerado pelo Usuário (conforme definido na Seção 3 abaixo). AO ACESSAR OU USAR OS SITES DE QUALQUER MANEIRA (SEJA AUTOMATIZADA OU NÃO), VOCÊ (A) ADMITE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESTES TERMOS E (B) DECLARA QUE TEM PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE (OU ALCANÇOU A MAIORIDADE NA JURISDIÇÃO ONDE RESIDE). SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO USE OS SITES.

Nós podemos, a qualquer momento, alterar ou modificar estes Termos, ou ainda impor novas condições de uso dos Sites. Essas mudanças, alterações ou modificações (“Alterações”) deverão entrar em vigor imediatamente após sua notificação, que poderá ser feita por qualquer meio, incluindo, sem limitações, a postagem nos Sites ou por e-mail. Qualquer uso dos Sites por você após esse aviso servirá como sua aceitação dessas Alterações.

  1. Escopo e restrições de uso.

    Salvo especificação em contrário, os Sites e o Conteúdo destinam-se somente ao seu uso pessoal e não comercial. Sujeito a estes Termos, a Automation Anywhere concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Sites para seu uso pessoal e não comercial (salvo especificação em contrário), incluindo qualquer código de computador, software, aplicativo, arquivo, arquivo executável, comentário, mensagem, postagem, elemento gráfico, texto, instrução, imagem, arquivo de áudio e/ou outros sons, vídeo e outros materiais ou documentos que você possa visualizar ou acessar por meio dos Sites (coletivamente chamados de “Conteúdo”). Exceto conforme disposto em contrário nestes Termos, o Conteúdo não pode ser copiado, baixado ou armazenado em sistemas de recuperação para qualquer outra finalidade, nem pode ser redistribuído, reutilizado ou modificado para qualquer fim sem a permissão expressa por escrito da Automation Anywhere. Além disso, você também concorda em não:

    • coletar informações dos Sites usando qualquer ferramenta de software automatizada ou manualmente, em massa;
    • usar meios automatizados para acessar os Sites ou para obter acesso não autorizado aos Sites ou a qualquer conta ou sistema de computador conectado aos Sites;
    • obter ou tentar obter acesso a áreas dos Sites restritas ou protegidas por senha, exceto conforme autorizado por meio de sua conta;
    • “inundar” os Sites com solicitações ou de alguma outra forma sobrecarregar, perturbar ou danificar os Sites ou nossos sistemas;
    • realizar qualquer ação para restringir ou inibir o acesso ou o uso dos Sites por outros usuários;
    • modificar ou excluir qualquer aviso de direitos autorais, de marcas comerciais ou de outros direitos de propriedade exibido nos Sites ou no Conteúdo ou
    • acessar ou usar os Sites para qualquer finalidade ilegal ou que de alguma outra forma esteja fora do escopo dos direitos aqui concedidos.
  2. Permissão de uso do Conteúdo.

    Você pode usar o Conteúdo somente para seu uso informativo e não comercial, a menos que concordemos de outra maneira por escrito. Você não pode copiar nem postar nenhum Conteúdo em nenhum computador em rede, nem transmiti-lo por qualquer mídia sem nosso consentimento prévio por escrito. O uso do Conteúdo de qualquer maneira não descrita aqui é expressamente proibido por lei e pode acarretar penalidades civis e criminais. Você admite e concorda que qualquer software, documentação ou outros materiais ou outro Conteúdo baixados por você para uso comercial podem estar sujeitos aos termos de um contrato de licença da Automation Anywhere distinto e que, caso haja qualquer conflito entre estes Termos e esse contrato de licença, os termos do contrato de licença prevalecerão.

  3. Conteúdo Gerado pelo Usuário.

    Determinadas áreas dos Sites podem permitir que os usuários compartilhem, criem, vinculem, carreguem ou troquem seu próprio Conteúdo ("Conteúdo Gerado pelo Usuário"). Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo, e por qualquer dano resultante, de qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário disponibilizado por você por meio dos Sites, independentemente de sua forma. A Automation Anywhere não é responsável por qualquer uso incorreto de seu Conteúdo Gerado pelo Usuário por terceiros.
    Ao fornecer um Conteúdo Gerado pelo Usuário, você concede à Automation Anywhere, e a todos os terceiros aos quais a Automation Anywhere conceder acesso a esse Conteúdo Gerado pelo Usuário, uma licença transferível, livre de royalties, sublicenciável, não exclusiva e global para copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, exibir, transmitir, gravar, compartilhar, criar trabalhos derivados e de alguma outra forma usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário. A Automation Anywhere reserva-se o direito de remover ou modificar o Conteúdo Gerado pelo Usuário por qualquer motivo, inclusive se a Automation Anywhere acreditar que o conteúdo viola a legislação aplicável ou estes Termos (ou outros termos específicos que regem o uso dos Sites).

    Ao enviar um Conteúdo Gerado pelo Usuário, você declara e garante que:

    • Você detém ou de alguma outra forma possui os direitos necessários sobre o Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado, incluindo, quando aplicável, o direito de conceder os direitos a nós de acordo com estes Termos, e esse Conteúdo Gerado pelo Usuário não infringe qualquer direito de terceiros (incluindo os direitos à privacidade ou à publicidade) nem se apropria incorretamente de qualquer propriedade intelectual ou informação confidencial de terceiros;
    • No momento em que você envia um Conteúdo Gerado pelo Usuário que inclui suas informações pessoais, você admite e concorda que esse Conteúdo Gerado pelo Usuário pode ser divulgado a terceiros e que a Automation Anywhere não é responsável por qualquer acesso não autorizado ou uso incorreto de qualquer informação pessoal no Conteúdo Gerado pelo Usuário;
    • O Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado por você não conterá nenhum conteúdo obsceno, difamatório ou acusatório;
    • Você não enviará um Conteúdo Gerado pelo Usuário com a intenção de ameaçar, assediar, abusar, ofender ou de alguma outra forma prejudicar qualquer destinatário desse Conteúdo Gerado pelo Usuário; isso viola ou pode causar ou estimular uma violação de qualquer legislação aplicável, estatuto, decreto ou regulamento por nossa parte ou por parte de terceiros; ou isso violaria nossos direitos, ou direitos de terceiros, de propriedade e de propriedade intelectual, incluindo o uso não autorizado de textos, imagens, programas, segredos comerciais protegidos por direitos autorais ou outras informações de propriedade confidenciais ou o uso de marcas comerciais ou marcas de serviço de forma violadora; e
    • Você não é, e não está agindo em nome de nenhum indivíduo ou entidade que está ou não localizado, nem é residente ou nascido em um país que esteja sujeito a sanções comerciais dos EUA ou a qualquer restrição quanto a exportações, reexportações ou transferências de itens.
      A Automation Anywhere reserva-se o direito, mas não a obrigação, de monitorar e remover um Conteúdo Gerado pelo Usuário que viole estes Termos. A Automation Anywhere não garante que o Conteúdo Gerado pelo Usuário disponível por meio dos Sites estará em conformidade com estes Termos e, especificamente, não garante que esse Conteúdo Gerado pelo Usuário estará livre de materiais que você possa considerar censuráveis ou de alguma outra forma inapropriados ou de malware ou outros contaminantes que possam danificar seu computador, dispositivo móvel, sistemas, programas e quaisquer arquivos por meio deles. A Automation Anywhere isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada ao seu uso desse Conteúdo Gerado pelo Usuário ou de Materiais de Terceiros (conforme definido na Seção 9) disponíveis nos Sites. Suas sugestões, ideias, comentários e outras formas de feedback enviados em relação aos Sites ou ao Conteúdo Gerado pelo Usuário podem ser usados sem restrições ou compensações financeiras para você.
  4. Propriedade.

    Os Sites e o Conteúdo são de propriedade da Automation Anywhere e de suas licenciadoras e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais e outras legislações e tratados aplicáveis internacionais e dos Estados Unidos. Sem limitações ao acima estipulado, as marcas comerciais, as marcas de serviço e os logotipos exibidos nos Sites são marcas registradas e não registradas da Automation Anywhere e de suas licenciadoras. Você admite e concorda que, conforme estabelecido entre você e a Automation Anywhere, nós somos e devemos permanecer como único proprietário dos Sites e do Conteúdo, incluindo, sem limitação, todas as patentes, direitos autorais, marcas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade estabelecidos aqui e em outros locais.

  5. Registro e segurança da conta.

  6. Política de Privacidade.

    Você admite e concorda que todas as informações pessoais coletadas pela Automation Anywhere por meio dos Sites estão sujeitas à nossa Política de Privacidade.

  7. Outros termos e condições.

    Termos e condições adicionais (incluindo licenças, acordos de não divulgação e outros acordos) podem se aplicar ao seu acesso, uso ou participação em determinado Conteúdo ou partes dos Sites, compras de bens e serviços, promoções ou outros recursos. Se for o caso, nós o notificaremos e, até onde aplicável ao seu uso dos Sites, esses termos e condições são incorporados a estes Termos por esta referência. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro contrato, o outro contrato controlará seu acesso, uso ou participação em tal Conteúdo, bem, serviço, promoção ou recurso em particular. Os termos e condições descritos nas seguintes políticas também regem seu acesso e uso do Conteúdo e dos Sites e são incorporados a estes Termos por referência:

  8. Vinculação aos Sites.

    Você pode criar um vínculo para a página inicial dos Sites, desde que o faça de maneira justa e legal e não prejudique nem tire proveito de nossa reputação, mas você não pode estabelecer um vínculo de maneira que sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso de nossa parte quando não existir. Você não pode estabelecer um vínculo de qualquer site que não seja de sua propriedade. Os Sites não podem ser enquadrados em nenhum outro site, e você não pode criar links para qualquer parte dos Sites diferente da página inicial. Você concorda em cooperar conosco para interromper imediatamente qualquer enquadramento ou vinculação não autorizados. Nós nos reservamos o direito de suspender as permissões de vinculação sem aviso.

  9. Material de Terceiros.

    Os Sites podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros (incluindo Conteúdo Gerado pelo Usuário, dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros (coletivamente chamados de “Material de Terceiros”). Você reconhece e concorda que a Automation Anywhere não é responsável por Material de Terceiros, incluindo sua precisão, completude, atualidade, validade, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto dele. A Automation Anywhere não assume e não assumirá qualquer responsabilidade por Material de Terceiros para você ou qualquer outra pessoa ou entidade. O Material de Terceiros e os links para ele são fornecidos unicamente para sua conveniência, e seu acesso e uso deles são de sua inteira responsabilidade e estão sujeitos aos termos e condições desses terceiros.

  10. Plataformas de Terceiros.

    A Automation Anywhere pode fornecer os Sites a você por meio de sites, sistemas operacionais, plataformas e portais de terceiros (coletivamente chamados de “Plataformas de Terceiros”). Termos e condições adicionais se aplicarão a você em relação ao uso de Plataformas de Terceiros que não estão sob nosso controle. Nós não assumimos nenhuma responsabilidade pelo uso dessas Plataformas de Terceiros.

    10.1 Alterações do Site. A Automation Anywhere reserva-se o direito de fazer alterações, suspender ou descontinuar (temporária ou permanentemente) os Sites ou qualquer parte deles (incluindo qualquer Conteúdo) a qualquer momento. Você concorda que a Automation Anywhere não deverá ser responsabilizada por você ou por qualquer terceiro por essas alterações, suspensões ou descontinuidades.

    10.2 Suspensão/encerramento do acesso. A Automation Anywhere tem o direito de negar acesso e de suspender ou encerrar seu acesso aos Sites ou a qualquer recurso ou parte deles a qualquer momento e por qualquer motivo, inclusive se você violar estes Termos. No caso de suspendermos ou encerrarmos seu acesso aos Sites, você continuará vinculado aos Termos em vigor na data de sua suspensão ou encerramento.

  11. Alterações e suspensão.

    11.1 Isenção de garantias SALVO ESTABELECIDO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO PELA AUTOMATION ANYWHERE, OS SITES, OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS A VOCÊ "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, E A AUTOMATION ANYWHERE SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO E NÃO VIOLAÇÃO. NEM A AUTOMATION ANYWHERE, NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À AUTOMATION ANYWHERE, OFERECE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA EM RELAÇÃO À COMPLETUDE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SITES OU DO CONTEÚDO. SEM LIMITAR O PRECEDENTE, SALVO QUANDO ESTABELECIDO EM CONTRÁRIO POR ESCRITO PELA AUTOMATION ANYWHERE. NEM A AUTOMATION ANYWHERE, NEM QUALQUER PESSOA ASSOCIADA À AUTOMATION ANYWHERE, DECLARA OU GARANTE QUE OS SITES OU O CONTEÚDO SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, ISENTOS DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, QUE OS SITES OU OS SERVIDORES QUE PERMITEM DISPONIBILIZÁ-LOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS OU QUE OS SITES OU O CONTEÚDO ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS EM OUTROS CONTEXTOS.

    11.2 Limitação da responsabilidade. ATÉ ONDE A LEI PERMITIR, EM NENHUMA HIPÓTESE A AUTOMATION ANYWHERE OU SEUS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, LICENCIADORAS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR OS SITES OU O CONTEÚDO, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR À PERDA DE RECEITAS, LUCROS OU NEGÓCIOS, PERDA DE USO OU PERDA DE DADOS, SEJAM CAUSADOS POR ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU OUTROS, MESMO QUE PREVISÍVEIS. SE, NÃO OBSTANTE AS CLÁUSULAS DESTA SEÇÃO 12.2, A AUTOMATION ANYWHERE FOR CONSIDERADA RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA, DANO OU PREJUÍZO SEGUNDO QUALQUER TEORIA LEGAL RELACIONADA DE ALGUMA FORMA AO ASSUNTO DESTES TERMOS, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA AUTOMATION ANYWHERE EM RELAÇÃO A VOCÊ OU A QUALQUER TERCEIRO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL DAS TAXAS, SE HOUVER, PAGAS POR VOCÊ À AUTOMATION ANYWHERE NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE CAUSOU A REIVINDICAÇÃO OU US$ 100,00, O QUE FOR MENOR. AS LIMITAÇÕES PRECEDENTES DEVERÃO SE APLICAR MESMO QUE AS SOLUÇÕES PROPOSTAS POR ESTES TERMOS NÃO ESTEJAM DE ACORDO COM SUA FINALIDADE ESSENCIAL. O USO DOS SITES E DO CONTEÚDO É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

    11.3 Exclusões Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de determinadas garantias ou danos consequenciais, por isso talvez algumas das exclusões e/ou limitações expostas nesta Seção 12 não se apliquem a você.

  12. Indenização.

    Você concorda em indenizar, defender e isentar a Automation Anywhere e seus executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadoras e prestadores de serviços de quaisquer reivindicações, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos, adjudicações, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou resultantes de seu uso dos Sites e/ou de qualquer Conteúdo ou de qualquer violação destes Termos ou da legislação aplicável. Suas obrigações de indenização, defesa e isenção de responsabilidade sobreviverão ao encerramento do uso dos Sites e/ou destes Termos.

  13. Procedimento para Reivindicações de Violação de Propriedade Intelectual.

    Respeitamos todas as leis de direitos autorais relevantes e pedimos que você faça o mesmo. Nós podemos, em situações apropriadas e a nosso critério, limitar, desabilitar e/ou encerrar seu acesso ou seu uso dos Sites ou do Conteúdo se concluirmos que você pode estar violando direitos de propriedade intelectual de um terceiro. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitui uma violação de direitos autorais, ou se os seus direitos de propriedade intelectual foram violados de alguma outra forma, forneça-nos as seguintes informações por escrito:

    • Uma descrição do trabalho protegido por leis de direitos autorais alegadamente violadas ou, se uma única notificação envolver vários trabalhos protegidos por leis de direitos autorais em um único site, uma lista que represente esses trabalhos naquele site;
    • Uma descrição do material que viola os direitos e informações suficientes para que possamos localizar o material;
    • Suas informações de contato, incluindo seu endereço, número de telefone e e-mail;
    • Uma declaração sua de que você acredita de boa-fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei; e
    • Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob penas de perjúrio, de que você está autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.
  14. Diversos.

    14.1 Comunicação eletrônica. A comunicação entre você e a Automation Anywhere através dos Sites usa meios eletrônicos. Para fins contratuais, você aceita receber comunicados de nós em formato eletrônico e concorda que todos os termos e condições, contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente atendem a todos os requisitos legais de que essas comunicações sejam feitas por escrito.

    14.2 Restrições geográficas. Os Sites são fornecidos a partir do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, onde a Automation Anywhere está sediada. A Automation Anywhere não oferece qualquer declaração de que os Sites ou o Conteúdo estejam acessíveis, sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais. Aqueles que optarem por acessar os Sites de outros locais fazem isso por iniciativa própria e são responsáveis pela conformidade com as leis locais aplicáveis.

    14.3 Legislação em vigor e jurisdição. Estes Termos e qualquer litígio ou reclamação decorrentes ou relacionados a estes Termos, seu assunto ou sua formação (em cada caso, incluindo litígios ou reclamações não contratuais) deverão ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem fazer valer qualquer opção ou provisão ou regra de conflito da lei. Todos os processos ou ações judiciais decorrentes ou relacionados a estes Termos ou aos Sites (incluindo o Conteúdo) deverão ser instituídos exclusivamente nos tribunais federais ou estaduais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia. Você concorda em abrir mão de toda e qualquer objeção ao exercício de jurisdição desses tribunais sobre você e em comparecer a esses tribunais.

    14.4 Limitação de tempo para entrada de reivindicações. ATÉ A LEI APLICÁVEL PERMITE, QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ POSSA TER DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AOS SITES (INCLUINDO O CONTEÚDO) DEVE SER INICIADA ATÉ UM (1) ANOS APÓS O MOTIVO DA AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, ESSA CAUSA DE AÇÃO OU REIVINDICAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE PROIBIDA.

    14.5 Isenção de responsabilidade e separabilidade. Nossa incapacidade de exercer ou impor qualquer direito ou cláusula destes Termos não constituirá uma isenção desse direito ou dessa cláusula. Caso alguma das cláusulas destes Termos seja considerada, por qualquer motivo, inválida, ilegal, perdoável ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa cláusula deverá ser eliminada ou limitada ao mínimo possível e as cláusulas restantes destes Termos continuarão em total e pleno vigor.

    14.6 Contrato integral. Estes Termos constituem o único contrato integral entre você e a Automation Anywhere em relação ao assunto aqui abordado e suplantam e substituem todas as compreensões ou contratos anteriores ou contemporâneos, sejam eles escritos ou verbais, no que diz respeito a este assunto.

  15. Reclamações, Preocupações e Dúvidas.

    Automation Anywhere, Inc.
    Attn: Legal Department
    P.O. Box 640007
    San Jose, CA 95164

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